terça-feira, 11 de setembro de 2012

REGISTRO TORRENS: NÃO RENUNCIE


As pessoas têm, por comodidade, e especialmente por economia, aberto mão do duplo registro de suas propriedades  inscritas no Sistema Torrens. Acho um erro, pois este tipo de Título garante muito mais que o registro comum. A presunção do Sistema Torrens é JURE ET JURE, ou seja, garante a sua veracidade, enquanto o sistema comum é JURIS TANTUM , ou seja, admite prova em contrário. Abrir mão de um título absoluto, realmente não é boa ideia. 

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