segunda-feira, 30 de maio de 2011

O SANDUÍCHE DE BERTRAND RUSSELL

Bertrand Russell dizia que para se entender como um homem enxerga a vida, basta lhe ver comendo.
Se o sujeito enfrenta o sanduíche como se fosse uma obrigação, assim o faz com a vida. Ele a enfrenta como se estivesse realizando uma mera burocracia. Se, ao contrário, ele saboreia o lanche como se fosse o último, você está diante de alguém que ama a vida.
Ponho a minha colher: se você quer saber o verdadeiro caráter de uma pessoa, observe como ela acorda pela manhã. Quando acorda a pessoa é inocente, ainda não vestiu a sua máscara de vida. É igualzinho a uma criança que inocente nada guarda como segredo.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

QUEM É?

A propósito de cães, hoje li uma notícia que nos EUA um cão foi levado por um tornado. No acidente, quebrou duas pernas. Se arrastando voltou para a casa, aliás para o que restou dela. Ficou em cima duma área de serviço. Ali foi encontrado pelo dono que tornara à casa para ver os escombros, três dias depois.
Comparei com o episódio onde uma mãe colocou o bebê de poucos dias, ou horas, numa lixeira, e pergunto: quem é o irracional?

quinta-feira, 26 de maio de 2011

O MELHOR AMIGO

O primeiro cachorro que tive foi um mestiço chamado Totó. Ele nasceu lá em casa em Viamão. Foi o meu cão de infância.
O meu irmão Alfredo – o Dinho - nasceu quando eu tinha já 15 anos o próximo, por isso o cachorro, como todos, se ligou muito a mim que era o guri da casa.
O problema de a  gente se afeiçoar aos animais é que eles têm vida curta, cerca de 10 a 15 anos, quando não resolvem partir antes. Totó morreu com 12 anos. Simplesmente se apagou. O enterramos ao lado da casa. Foi um dia triste.
Em 1981, nasceu minha filha única Gabriela. Um belo dia achei que era hora de lhe dar um cachorrinho. Por recomendação de um colega, fui até uma casa na Avenida Júlio de Castilhos, para comprar um cão poodle pequeno e branco. Achava que o poodle poderia perfeitamente conviver conosco no pequeno apartamento da zona sul.
Logo na entrada, vi que existia uma pequena gaiola de arames, onde estavam dois poodles, um preto e um branco. Acontece que o branquinho não ligou à mínima, enquanto o pretinho veio brincar comigo pela tela. É evidente que me conquistou.
Começava ali uma amizade que durou até 2001. Dei a ele também o nome de Totó, talvez em homenagem ao primeiro. 
Totó era um cão diferenciado, fundado em sua grande inteligência. Sim inteligência, pois entendo que eles tem sim esta capacidade. Muitos veterinários dizem que ela não existe, que os cachorros somente tem instinto. Eu pergunto, o que é a inteligência senão uma sequência interminável de instintos?
Nós viajávamos de carro, e Totó ia junto, ficava de pé toda viagem, entre os dois bancos da frente, muita vezes com o focinho no meu ombro para manter o equilíbrio. Adorava também andar com a cabeça para fora do carro, pegando o vento.
Ele tinha uma capacidade incrível de aprendizado. Foi o animal mais disciplinado que conheci. Ele morava comigo no apartamento. Se, eventualmente, eu saísse pela manhã e atrasasse, ele não fazia qualquer necessidade fisiológica no apartamento, pois esperava até eu chegar, quando o levava para a rua. Ele então saia em disparada escada a baixo até chegar a rua, onde só ai então descarregava.
De outro lado, ele podia ficar feroz quando enfrentava alguma situação que entendia de dificuldade. Certa vez na praia foi atacado por um enorme Rothweiler. Não teve dúvida se atracou com o cãozarrão. Se conseguimos apartá-lo jogando água gelada nos contendores. Ele mordeu quase toda a família, inclusive a mim.
Quando Totó já tinha uns oito anos, recebeu uma companhia um Cocker preto e branco muito bonito, que ainda vive, a quem demos o nome de Amadeus.
Totó ficou doente, tendo crises de epilepsia, sendo que passamos a lhe ministrar Gardenal. Certa vez saímos um fim de semana, e ele teve uma crise. A empregada certamente não lhe deu o remédio e ele morreu. Ela perdeu o emprego.
Amadeus era a antítese do Totó, completamente baratinado, sem sossego, só queria saber de brincadeiras. Não conseguia aprender nada. Era um cão muito divertido. Ele mora hoje com meus pais em Viamão, já está praticamente cego, e tem grande dificuldade de locomoção.
Hoje, em casa só temos gatos. Bem, é outra história que conto num outro dia.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

PT RESOLVE

Acho que foi um acerto a eleição do PT no Rio Grande do Sul.
Vejam: os professores ficaram um tempão reclamando o piso salarial. Enquanto a Gov. Yeda dizia que deveria ser o menor salário pago pelo estado, e portanto deveriam ser observadas todas as vantagens, eles diziam que o piso significava o salário básico, e sobre estes deveriam incidir todas as vantagens.
Diziam ainda, capitaniados pelo seu sindicato, que o dito piso deveria ser pago imediatamente, não tendo razão a governadora para adiar o pagamento, muito menos entrar com ação em juízo, como efetivamente entrou.
Além disso, reclamavam ajustes de salário, inobstante a governadora dizer que não tinha de onde tirar o dinheiro, pois o estado estava em situação difícil.
Pois, agora, o novel governador disse que não há como pagar este ano o tal piso, e que possivelmente o vai fazer somente no  final dos seus quatro anos de mandato. Concedeu um pequeno aumento aos professores.
Eu esperava uma greve imediata, acampanhamento na Praça da Matriz, sinetaço, passeata, discursos contra o governador...
Não aconteceu nada disso.
Penso que o problema foi totalmente resolvido, ou seja, o PT resolveu o problema do magistério.
Não é uma beleza?

segunda-feira, 23 de maio de 2011

QUEM É NORMAL?

Um dos meus gurus, o Nelson Rodrigues, costumava dizer que toda a unanimidade é burra.
Daí que fiz a frase: o dia em que todos concordarem comigo, vou direto para o psiquiatra, pois alguma coisa esta errada.
Pensando bem, talvez eu não tenha me inspirado em NR, mas no Alienista de Machado de Assis.
Lembram? Foram colocando todos os birutas no hospício. Chegou um dia em que todo o mundo estava lá dentro, logo quem era anormal?

domingo, 22 de maio de 2011

DONA ELZA

Cheguei agora de uma das missões mais tristes do ser humano: acompanhar um afeto ou amigo à última morada. Faleceu hoje a dona Elza Moraes Rosa, aos noventa e um anos de idade.
São delas os versos, que em sua homenagem publico aqui.
Ilusão
Se algum dia, ao passar
Por um caminho ermo,
Encontrares uma flor,
A viver isolada,
Por favor, não a colhas,
Porque talvez esteja a espera
De uma alma qualquer
Que, a sorrir na quimera,
Venha dar-lhe a ilusão
De viver a sonhar
Mais uma primavera.

Exemplo de coragem e de amor à vida, viverá dona Elza sempre em nossa lembrança.
Aos filhos, netos e bisnetos e demais parentes os meus pêsames.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

DEFENSORIA PÚBLICA

Hoje é o Dia da Defensoria Pública. Não nos damos conta em nossa luta diária de um grupo de pessoas que estão aí todo a defender em juízo as pessoas que não tem recursos para contratar um advogado particular. Cada dia mais o povo recorrere às defensorias públicas em todos os níveis para reivindicar e defender seus direitos mais fundamentais.
A defensoria estadual no Rio Grande do Sul é muito pequena com relação à demanda, daí que os atuais defensores públicos têm que fazer das tripas coração para dar conta dos serviços que lhes são postos. Eles não passam de pouco mais de 300, ou seja, não há um defensor sequer para cada município do Rio Grande do Sul.
Na área criminal, vocês não vão acreditar,  mas por volta de 90% dos réus são defendidos por defensores públicos. Não me perguntem como eles conseguem.
Na área civil, também existem atuações muito importantes da defensoria, tais como a reivindicação de medicamentos para as pessoas carentes, inventários e partilha, ações de usucapião e adoções.
Aproveito o espaço para mandar um abraço a todos os defensores, em especial  grandes pessoas como Gabriela, Maria José e Vera Henkin, e aos já aposentados da longa jornada na defensoria Virgínia, Lourenço e Castilhos.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

A IGNORÂNCIA COMO PADRÃO

O MEC resolveu distribuir um livro que trata os erros de português como aceitáveis na linguagem falada.
Trata-se de uma grande confusão.
Os nossos  professores de português  falavam sempre que na linguagem falada se exige menos perfeição em comparação com a  linguagem escrita. Tal afirmação não significa que estamos autorizados a ofender a gramática ao falar. Dela se infere, tão somente, que a exigência de correção gramatical é menos cobrada, e que os deslizes -  eventuais -  podem ser tolerados.
A exigibilidade aumenta quanto mais instruída é a pessoa. Podemos  tolerar que um operário da construção civil diga “nós fumos”, não podemos admitir que o nosso médico nos diga  “tu vai” ser operado.
A língua não pode transformar-se  a partir de erros, mas sim através de aperfeiçoamentos e simplificações, jamais através de atalhos preguiçosos.
Tudo isso nasce de um ranço ideológico. A exigência de uma linguagem culta é tida como coisa da elite ou das “zelites”, como dizia certo presidente da Bolívia.
A sociedade jamais pode ser equiparada por baixo. Devemos sim é tentar trazer todas as pessoas para uma educação de qualidade, e não aceitar a ignorância como padrão. 

DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA

Os divórcios consensuais, ou seja, aqueles em que ambos estão de acordo, e desde que não tenham filhos  comuns em menoridade, poderão ser lavrados por escritura pública, sem necessidade, portanto, de processo judicial ou sequer homologação.
Na referida escritura, poderão fazer constar eventual pensionamento ou dispensa dele, partilha dos bens, adoção de novo nome, ou qualquer outro pacto ou avença que entenderem conveniente, desde, é claro,  não seja vedado em lei.
Os divorciando serão assistidos por advogado habilitado, podendo o bacharel representar ambas as partes ou um para cada uma. O divorciando poderá agir em causa própria, mas o outro, senão for também advogado, deverá ser assistido por outro profissional.
O divórcio poderá ser assinado por procuração pública passada no máximo até 30 dias da data da escritura. Não poderá ser procurador o próprio advogado assistente, nem o procurador poderá representar ambas as partes, pois os interesses são opostos.
O traslado ou a certidão são documentos hábeis a averbação à margem do registro de casamento, bem assim a averbações e registros nos ofícios imobiliários.
Haverá pagamento de imposto de transmissão sobre a partilha de bens imóveis, somente na parte em que, eventualmente, um dos divorciando for beneficiado.  O imposto é o ITCD, mas se houver compensação em dinheiro, será considerada transmissão onerosa, e, portanto, incidirá o ITBI. ,
As custas em tabelionato deverão ser pagas pelo total do monte a partilhar, ou na inexistência de patrimônio será cobrada um valor fixo. As custas de registro serão cobradas pela avaliação dos bens imóveis.  Os honorários de advogado serão acertados diretamente com o profissional contratado diretamente pelos interessados. 

terça-feira, 17 de maio de 2011

MEDICINA POPULAR

Hoje, respondendo um comentário de um amigo no Facebook, contei  que minha avó paterna costuma benzer as pessoas que estavam acometidas de pequenas enfermidades. Entre elas o que o pessoal daquele tempo chamada de "cobreiro". É claro que se tratava mesmo de cobrelo, um afecção da pele que se cura sozinha num ciclo de sete dias. Então, a minha avó benzedeira, fazia lá seu procedimento, e em exatos sete dias a pessoa ficava "curada".
Assim,  é que procedem os curandeiros que se espalham pelo país, e que, muitas vezes, são protegidos por gente que defende as chamadas culturas populares.
Afirmava o meu amigo, com toda a propriedade, que as pessoas confundem a chamada medicina alternativa à base de produtos naturais, fundadas em princípios ativos das plantas,  com mera pajelança sem qualquer amparo científico, mas somente explorando a boa fé das pessoas.
Muitas vezes, os populares abandonam tratamentos sérios de doenças graves para se entregar na mãos destas pessoas sem qualquer responsabilidade.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

PARTILHAS POR ESCRITURA PÚBLICA

Não se constitui novidade a realização de partilhas de bens por escritura pública, pois já havia previsão dela no Código de Processo Civil. O que há de novo é a dispensa de homologação judicial para que surta os legais efeitos, e a exigência de assistência de advogado.
A lei determina que somente podem ser lavradas escrituras públicas de partilha se o falecido não tiver deixado testamento; os herdeiros sejam todos capazes; e, evidentemente que estejam todos de acordo com o rol de herdeiros e de bens, e tenham consenso sobre a forma de divisão dos bens.
A escritura poderá ser lavrada em qualquer parte do território nacional, pois não existe a figura do foro a determinar o local do inventário e partilha.
Como providência preliminar,  o tabelião encaminhará a guia para recolhimento do Imposto de transmissão causa mortis, onde a Fazenda Estadual avaliará o imóvel,  decidirá sobre a incidência ou não do tributo. Também, o notário, tirará as certidões negativas do espólio, incluindo Receita Federal, Fazenda Estadual e municipal, esta tanto do imóvel ( IPTU), como da pessoa falecida.
Resolvidas as preliminares, o tabelião lavrará em seu livro de notas a escritura, onde os herdeiros se apresentam, declaram o rol de bens e de dívidas, estabelecem a partilha para cada um dos beneficiários herdeiros ou cessionários, que se constituirá título bastante para as devidas atualizações dos títulos de propriedade nos registros respectivos, bem assim para sacar importâncias, ou transmitir bens móveis.
O custo abrangerá o eventual imposto de transmissão, emolumentos de tabelionato, estes pelo valor total do monte mor, e as custas de registro cobradas individualmente sobre cada bem imóvel partilhado.
Não se pode esquecer também dos honorários do advogado, os quais serão também previamente acordados com o profissional contratado pelos herdeiros. Os advogados não têm qualquer ligação com os cartórios, pelo que, ao levar a documento ao tabelionato, o interessado já deverá levar o nome, número de OAB e endereço do profissional.
Em média, a partilha por escritura pública leva de 30 a 45 dias.

domingo, 15 de maio de 2011

NÃO JOGUEM PEDRAS NO MEU CARRO!

Eu acredito nos políticos. Inclusive já mandei confeccionar um decalco, igual aqueles que o pessoal põe: eu obedeço a faixa de segurança. O meu será: EU ACREDITO NOS POLÍTICOS BRASILEIROS.
Por favor não joguem pedras no meu carro: eu estou trabalhando para gerar confiança entre as pessoas.  

PERDERAM A NOÇÃO

O campeonato gaúcho que terminou foi parelho, pois um ganhou um turno e o outro o segundo. O Grêmio ganhou o primeiro Grenal da final pelo mesmo escore que o Internacional ganhou o segundo. O título foi decidido nos pênaltes, após terem se esgotado as cinco cobranças alternadas, onde também deu empate. O colorado ganhou nas cobranças isoladas, pois o jogador do Grêmio errou o pênalte e o do Inter converteu. É evidente o fator aleatório no resultado da disputa. Foi injusto? Não, um deles havia de ganhar, e foi o Internacional. Não há qualquer problema no resultado.
Os cronistas gastaram laudas e laudas, horas e horas explicando por que o Internacional ganhou. Será que eles não têm noção do absurdo que é este tipo de colocação, numa situação desta como terminou o campeonato? Se a situação fosse inversa: o jogador do Grêmio fizesse o gol, e o do Inter colasse para fora? As explicações apenas mudariam de lado?
Assisti parte da entrevista do Presidente do Grêmio. Um cronista perguntou: quais as mudanças que seriam feitas no Grêmio face a perda do campeonato? Paulo Odone, com uma paciência de Jó, explicou que o Grêmio se reforçará para o Campeonato Nacional, pois sempre é necessário, haja vista que um campeonato mais difícil e disputado. Será que o ilustre cronista fez a mesma pergunta do outro lado? Será que por que o Internacional ganhou o campeonato não precisará fazer o mesmo que o Grêmio para enfrentar o Nacional?
Perderam a noção.

VERGONHA NO EXTERIOR

Se vocês não querem passar vergonha, não vão para o exterior. O mundo está cheio de brasileiros em qualquer parte. Acontece que os brazucas são um verdadeiro fiasco, onde quer que estejam. Se você ver uma algazarra, gritaria, gargalhadas, em qualquer lugar no exterior aposte que será um grupo verde-amarelo.
Agora, um deles resolveu fazer algazarra numa mesquita. Claro que foi preso, e está mobilizando a nossa diplomacia. Ora, deixem ele em cana para aprender a respeitar a religião dos outros.
A desculpa é que são alegres. Alegria é uma coisa,  falta de educação é outra.
Na Europa, se você estiver numa fila, não conseguirá escutar a conversa das pessoas que estão ao seu lado, tal o tom de voz. Se você conseguir escutar, não será surpresa se a língua falada for português. Não o de portugal, mas o daqui mesmo.
Não diga que é gente simples ou pobre, é gente de classe média para cima. Não tem desculpa é falta de educação mesmo.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

ESTADO CIVIIL DAS PESSOAS

Por nascituro se entende aquele que já foi concebido, mas ainda não nasceu. A lei assegura a ele alguns direitos. Se não vier a nascer, é como se esses direitos nunca tivessem existido.
Do nascimento até completar os 16 anos o menor é dito impúbere, daí para frente, até antes de completar 18 anos é dito púbere.
O menor impúbere deve ser representado por seus pais nos atos jurídicos da vida civil, enquanto o menor púbere será assistido por seus pais, ou seja, participará diretamente dos negócios jurídicos que tiver ou quiser realizar. Nos casos de alienação de bens, se torna necessária a autorização judicial, pois a lei objetiva, com tal exigência, a proteger o patrimônio dos menores.
As pessoas sob tutela ou curatela são representadas, respectivamente, por seus tutores ou curadores. Nos casos de alienação de patrimônio, também há necessidade de autorização judicial para tal mister.
O menor púbere poderá ser emancipado, com isso se adiantará a sua capacidade civil, não a maioridade, muito menos a sua responsabilidade penal.
O maior que não casou é declarado solteiro. Este estado civil de solteiro, após o casamento, não será mais recuperado, salvo no caso de anulação do casamento. Alguém que desfez o casamento ou viuvou não tornará ao estado civil de solteiro.
O casamento civil determina que a pessoa adquiriu ou se investiu na condição de casado.
O casamento é desfeito com o divórcio ou com a morte do outro cônjuge, ou ainda por anulação. No primeiro caso, o novo estado civil é o de divorciado; no segundo o de viúvo; no terceiro, solteiro, viúvo ou divorciado, ou seja, sua posição antes da anulação.
Existem ainda opiniões de que persiste a separação judicial ou consensual, haja vista que a Emenda Constitucional 66 não teria expressamente extinguido este instituto ao não o exigir como condição prévia do divórcio. Alegam que a constituição não teria revogado a lei infraconstitucional, e que, portanto, continuaria existindo a separação. Eu não concordo com este ponto de vista, mas ele é uma hipótese considerável como argumentação jurídica. Teremos que aguardar o pronunciamento dos tribunais sobre o tema.
Morre alguém que era separado judicialmente (ou consensualmente), que estado civil terá o seu ex-cônjuge? Será VIÚVO, haja vista que o vínculo ainda não estaria totalmente desfeito.
Morre alguém que era divorciado, que estado civil terá o seu ex-cônjuge? Continuará como DIVORCIADO, pois o vínculo matrimonial foi integralmente defeito, com o que o ato fato jurídico morte do ex consorte não lhe afeta o estado civil.
União estável é estado civil? Não. A pessoa tem o estado civil determinado pela existência ou não do casamento. É lícito que informe a condição de detentor de união estável, mas não usá-la como estado civil.
Ao informar que é casado é salutar informar também o regime de bens e a época do casamento.
Os regimes de casamento são: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação legal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos. Exceto os regimes de comunhão parcial de bens e separação legal de bens, ou outros pressupõem pacto antenupcial.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

O Brasil é um país incrível: criou um papel para quem não quer papel.
Explico: existem pessoas que não querem casar, logo, são avessas ao chamado casamento de papel passado, leia-se casamento civil, feito no cartório de registro civil das pessoas naturais. Para essas pessoas, existe a possibilidade de comparecer num tabelionato de notas de sua livre escolha para declarar que vivem em união estável a xis tempo, podendo também estabelecer livremente, o que lhes aprouver, sob o regime de bens que irá reger esta união. No silêncio, o regime será semelhante ou afim ao casamento por comunhão parcial de bens.
Eles também poderão,  ao encerrar o relacionamento, fazer a dissolução no tabelionato, inclusive partilhando bens, se for o caso.
Quando falo pessoas, não discrimino o sexo. A declaração de união estável vale tanto para casais, como para pessoas de mesmo sexo. A estes também é lícito estabelecer regime de bens.
Vejam bem: não se trata de casamento, mas união estável, ou seja, aquela que já dura algum tempo, com a intenção de permanência. Não se trata de mero namoro ou flerte.
Nada impede de também irem ao tabelionato e declararem, por exemplo, que o relacionamento que mantêm nada tem de união estável, pois constituído de mero namoro ou flerte, sem intenção de perenidade.
As escrituras declaratórias de união estável são úteis para quem necessita tirar financiamento em nome dos dois conviventes, para se associar a clubes de recreação ou esportivos; para filiar o companheiro em entidades de previdência social ou seguros de saúde ou vida, enfim, uma série de finalidades que não cabe aqui enumerar todas.
Se você tiver dúvidas, pode ligar para um tabelionato de sua preferência, ou deixar um comentário aqui neste blog, que,  na medida do possível,  eu irei respondendo.

QUEM VAI PAGAR A CONTA? COMO SÓI ACONTECER: VOCÊ!

Hoje,  encarnou em mim uma personagem que há muito não aparecia: Hosnyres Ionaras. Esta personagem costuma fazer previsões. 
Acontece que ela estava lendo a Folha de São Paulo de hoje, onde o governo federal está prometendo desonerar as folhas de pagamentos das empresas.
Preliminarmente, vou explicar, a quem não é versado em direito tributário ou parafiscal, o que é desonerar as folhas de pagamento das empresas.  Desonerar significa, em sentido estrito, diminuir os gastos que as empresas têm com as folhas de pagamento. Como não dá para diminuir salários, devem ser minorados os encargos dela decorrentes, entre os quais o principal é a  contribuição patronal para a previdência social, a qual anda em torno de 20%. O governo, então, baixaria a alíquota incidente sobre a folha de pagamento. 
A primeira vista, é ótimo, pois restaria mais dinheiro para que as empresas possam ou empregar mais gente; ou investir mais em seus negócios, o que resultaria ganhos sociais.
Aí que entra Hosnyres Ionaras e suas previsões. Nunca, eu falei nunca,  vi governo diminuir impostos, taxas ou contribuições numa ponta, sem, em contrapartida,  aumentá-la muito mais em outra. Governo nenhum costuma diminuir carga fiscal ou parafiscal. 
Ainda mais o governo atual que vive se queixando de que os gastos da previdência são demasiados, e por isso vive apertando os benefícios dos aposentados, e também querendo diminuir pensões. 
Hosnyres Ionaras já sondou e descobriu o que fará o governo. Ele vai fazer incidir uma alíquota sobre uma outra base de cálculo, como, por exemplo,   o faturamento bruto das empresas.  Faturamento bruto é aquilo que entra em caixa, antes de descontar as despesas.  Assim, se  entra 1.000.000 no caixa, e  gasto 800.000 sobram  só 200.000, azar,  vou pagar sobre o milhão, não importando o tamanho da folha de pagamento. 
Podem anotar aí, o governo vai faturar mais. A desculpa é que assim as empresas podem aumentar as vagas, sem que este aumento na oferta de empregos signifique mais encargos calculados sobre a folha de pagamento. 
Em suma, aumento da carga fiscal sobre o povo, pois as empresas, imediatamente, repassarão para os preços. 
Acho muita graça ( se é que dá para rir) quando os empresários se queixam que pagam muito impostos. Na verdade, empresário não paga imposto, pois o coloca nos preços das mercadorias ou serviços, ou seja, são simples repassadores. 
Assim Hosnyres Ionaras tem a honra de apresentar para vocês o sujeito que vai pagar a conta: VOCÊ!

terça-feira, 10 de maio de 2011

PERGUNTAS

Vi no Jornal Nacional de hoje que alguns ministros resolveram devolver diárias que haviam recebido indevidamente. Acho que a devolução se impunha mesmo, pois se foi mal havido há de ser reposto o numerário.
O que me deixa indignado é que quando acontece com "eles" há um entendimento que basta devolver que tudo está resolvido.
Eu pergunto: e se não houvesse denúncia? Será que eles teriam devolvido? Não sei.
Se entrar um só real na minha conta que eu não saiba a origem, vou investigar. Não há geração espontânea de dinheiro em conta corrente. Ainda mais em conta de agente ou autoridade pública.
Vi também que devolveram as diárias, pois não tinham nas cidades onde foram compromissos oficiais. Eu indago, finalmente, e as passagens, será que elas não foram pagas com dinheiro público? Os ministros têm direito a passagens aéreas para tratar de assuntos que não são oficiais. Alguém sabe responder? Eu não sei. 

 

segunda-feira, 9 de maio de 2011

FIM DO CASAMENTO

O STF, segundo as notícias, teria reconhecido a união homoafetiva. Em primeiro lugar, as escrituras públicas de reconhecimento de uniões estáveis já são lavradas há muito tempo em nossos tabelionatos de notas. Elas  atribuem aos conviventes alguns direitos. Não se trata de casamento, haja vista que não há previsão legal para tal. A constituição federal diz que o casamento é entre homem e mulher. Em suma, choveu no molhado o Supremo.
Por outro lado, os direitos sucessórios são regrados pelo Código Civil Brasileiro, daí que a herança de conviventes homoafetivos dependerá de regramento infraconstitucional. Duvida que haja de imediato uma nova legislação atendendo à matéria.
Quanto aos direitos previdenciários, vejo um grande problema, pois além de não haver previsão legal, também não há previsão orçamentária para atender tal demanda.
Nós chegamos ao requinte de exigir papel (declaração de união estável) para quem não quer papel.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

SOBRE AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Breves comentários sobre os último acontecimentos.
1. Os críticos davam pau nos EUA por que não conseguiam encontrar e matar Bin Laden. Acharam e mataram. Agora, criticam por que os americanos acharam e mataram.
2. O Brasil tem parlamentares demais. Um sistema bicameral absurdo e inútil. Poderíamos tranquilamente ter um  parlamento com uns 300 deputados e só. Para que um senado com três senadores por estado, onde um senador de Roraima precisa de 50.000 votos e um de São Paulo precisa de mais de 20 milhões?Pois não é que tramita no Congresso proposta para a criação de nove estados. Isso significa mais vinte e sete senadores. Mais nove governadores, uma assembléia, judiciário etc... Gente nosso país é pobre, chega de criar despesas desnecessárias.
3. Voltou a campanha do desarmamento. No Rio de Janeiro, as filas dos marginais para entregar suas armas faz a volta na Lagoa Rodrigo de Freitas. Os traficantes e demais bandidos de São Paulo já fizeram uma fila que ocupa toda a Avenida Paulista para entregar armas e munições ao governo.Em Porto Alegre, eles fazem a volta da Redenção, todos na fila para fazer a entrega de revólveres e fuzis.  Pena que junto às pessoas honestas o governo não tenha conseguido o mesmo sucesso, e tenha perdido o plebiscito sobre o mesmo assunto. Temos  que fazer piada com esta bobageira que mais uma vez o governo quer nos passar.
4. Já tinha amigo meu colorado fazendo as contas para ir ao Japão disputar o mundial. Eu já tinha até lavado a minha camisa do Mazembe,mas parece que ela vai ter que continuar descansando.
5. O Grêmio? Estava desfalcado demais, não tendo a menor chance de prosseguir na Libertadores. Quanto aos Grenais, tem chance pois o colorado, como sói acontecer, joga mais no rádio do que no campo.
6. No estado, os professores berraram todo o governo Yeda exigindo o piso salarial. A coitada da governadora tentava explicar que ninguém ganhava menos que o piso. Na verdade, uma coisa que foi criada para ser o piso, passou a figurar como o salário básico mínimo. Então, era tudo má vontade política da então governadora, a qual não podia abrir a boca que leva paulada de tudo quanto é lado. Assumiu Tarso, com os votos do pessoa do CEPERGS, e foi logo dizendo que somente pagaria o tal piso no final do mandato, ou seja, daqui a quatro anos, e que daria agora um aumento de pouco mais de dez por cento. Imaginem se tivesse partido da Yeda esta posição. Pois não aconteceu nada.
7. Uma corrida média de ônibus em Porto Alegre tem 8Km, 20km no Rio de Janeiro e 30Km em São Paulo. Pergunto? Por que os valores são semelhantes ou iguais?
8. Os petês se vangloriaram todo o tempo do governo Lula Lá de sua política econômica, desconhecendo a conjuntura internacional totalmente favorável. Agora, em que as coisas estão ficando preta sob o ponto de vista internacional, e a inflação está voltando com força, apesar das tentivas de camuflagem, o governo está apelando ao bom senso do empresariado, mas tudo o que se faz por seu turno é aumentar impostos.
9. Tarso Genro encontrou a solução para a previdência estadual: vai aumentar a contribuição dos funcionários públicos. Assim, até eu posso ser governador. Falta dinheiro para as despesas? Aumento as receitas. Fórmula genial. E, sobretudo inédita. Será?

terça-feira, 3 de maio de 2011

DEFESA DE BIN LADEN?

Não vou perder tempo com gente defendendo Bin Laden só para atacar os EUA. O sujeito era um terrorista e foi morto. A legítima defesa não é só para a defesa de individuos isolados, mas também para defender coletividades. Não me interessa se o terrorista é fascista, nazistas, comunista, fanático, branco, amarelo, preto ou azul não pode viver na sociedade. Deixá-lo solto por aí, é no mínimo burrice. Defender o assaltante do vizinho só por que não gosta deste é uma idiotice sem par. Por outro lado o governo local dizer que não sabia da existência de um sujeito de dois metros de altura, morando numa mansão no centro da cidade, cercado de capangas, com movimentos completamente diferentes do restante da população, é de uma cara de pau imensa

segunda-feira, 2 de maio de 2011

TERRORISMO

Não existe terrorismo bom. Entendo terrorismo como uma forma de atentado aleatório, onde o agente empreende uma ação que objetiva uma companha ou propaganda à sua causa através de um ataque que lese ou mate pessoas, independentemente de elas serem inimigas ou não dele. Detona ou monta armadilhas que disparam independentemente da vontade das vítimas, e sem que estas ofereçam qualquer resistência ou muito menos que lhe constituam ameaça.
Tem gente que consegue ser contra o ataque e ou perseguição desta gente, onde quer que estejam. Não há outra saída. Eles não entendem outra forma de ação. As redes em que estão envolvidos não lhes deixarão jamais cair fora. É muito difícil a existência de um ex-terrorista vivo.
Ninguém está a salvo de uma ação praticada por terroristas, até por que nem eles mesmo sabem quem será o alvo. Se detonarem uma bomba numa estação de metrô, você poderá lá estar.
A oposição a tais grupos é ação de governo, e deve ser permanente. Contra especialistas, somente outros especialistas.
A morte de Bin Laden é mais um símbolo que qualquer outra coisa. Representa um baque na política terrorista mundial. A eliminação deste tipo de agente altamente perigoso inibe a ação, ou, pelo menos a dificulta.
Somente o engajamento de toda a população em rechaçar este tipo de ação poderá levar a extinção da maior parte dos grupos.

domingo, 1 de maio de 2011

SINAL PÚBLICO

Muitas vezes, perguntam-me o que é aquela rubrica que o tabelião põe entre as palavras EM TESTEMUNHO e  DA VERDADE? Trata-se do SINAL PÚBLICO e identifica a fé pública do tabelião
Ele representa a autenticidade do documento, pois simboliza a autoridade que tem o tabelião para declarar como verdadeiro o que foi firmado em sua presença.
Esta exigência, quase mera prática, vem ainda das Ordenações Filipinas do Reino que antecederam o Código Civil aqui no Brasil. E, salvo uma que outra menção na lei civil, em geral os textos legais não falam dela, logo,  tende a ser abolida. 
Os antigos sinais públicos eram muito maiores que as assinaturas. Eram constituídos por muitos traços e, não raro, cruzes. Era uma forma de identificar e diferenciar aquele notário dos demais.
Com o tempo ficou reduzido a uma mera rubrica.
Se você ouvir a expressão o tabelião assinou em público e raso, significa que ele lançou o seu sinal público,  e assinou, ou seja, fez a sua assinatura normal. 

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