quarta-feira, 11 de maio de 2011

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

O Brasil é um país incrível: criou um papel para quem não quer papel.
Explico: existem pessoas que não querem casar, logo, são avessas ao chamado casamento de papel passado, leia-se casamento civil, feito no cartório de registro civil das pessoas naturais. Para essas pessoas, existe a possibilidade de comparecer num tabelionato de notas de sua livre escolha para declarar que vivem em união estável a xis tempo, podendo também estabelecer livremente, o que lhes aprouver, sob o regime de bens que irá reger esta união. No silêncio, o regime será semelhante ou afim ao casamento por comunhão parcial de bens.
Eles também poderão,  ao encerrar o relacionamento, fazer a dissolução no tabelionato, inclusive partilhando bens, se for o caso.
Quando falo pessoas, não discrimino o sexo. A declaração de união estável vale tanto para casais, como para pessoas de mesmo sexo. A estes também é lícito estabelecer regime de bens.
Vejam bem: não se trata de casamento, mas união estável, ou seja, aquela que já dura algum tempo, com a intenção de permanência. Não se trata de mero namoro ou flerte.
Nada impede de também irem ao tabelionato e declararem, por exemplo, que o relacionamento que mantêm nada tem de união estável, pois constituído de mero namoro ou flerte, sem intenção de perenidade.
As escrituras declaratórias de união estável são úteis para quem necessita tirar financiamento em nome dos dois conviventes, para se associar a clubes de recreação ou esportivos; para filiar o companheiro em entidades de previdência social ou seguros de saúde ou vida, enfim, uma série de finalidades que não cabe aqui enumerar todas.
Se você tiver dúvidas, pode ligar para um tabelionato de sua preferência, ou deixar um comentário aqui neste blog, que,  na medida do possível,  eu irei respondendo.

Um comentário:

Juliana disse...

Muito bem colocado Osnir...:)) Adorei o post!! Adoraria ler outros post's sobre essas questão!! Com a experiência q tens, é mt bom poder dividi-las com aprendizes como eu! :)) Um beijão, Ju

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