terça-feira, 5 de julho de 2022

 PROIBIÇÃO DE DESPEJOS

Inacreditavelmente o STF prorrogou a proibição de despejos residenciais e não residenciais até outubro próximo.

Tal decisão guarda dois erros importantes: primeiro, o Judiciário está legislando, ou seja, tomando o lugar do legislativo; o segundo, fere o Direito Constitucional de propriedade.

No primeiro caso, o legislativo deveria tomar atitude, mas não toma. No segundo caso, quem deveria zelar pela constituição a esta infringindo.

Afastando o lado legal supra explicado, tomemos o lado político: quando serão liberados os despejos? A decisão certamente não será jurídica, mas política. Fica ao sabor do STF.

Como ficam os locadores que necessitam receber os aluguéis ou recuperarem o imóvel de volta para locar a quem lhes possa pagar? 

Vivemos tempos estranhos. 

O que diriam Ruy Barbosa, Paulo Brossard, Cirne Lima...

sábado, 30 de outubro de 2021

Mais Usufruto

 O usufruto não é restrito a bens imóveis, mas também pode incidir sobre bens móveis e até quotas sociais, o que está muito na moda.


sexta-feira, 29 de outubro de 2021

 

USUFRUTO

As pessoas simples costumam dizer: fulano tem usos e frutos. Elas não estão erradas, pois o usufruto é exatamente isso. O conceito seria o direito de usar e gozar do bem, e auferir seus frutos, enquanto destacado da propriedade.

A propriedade da qual foi extraído o usufruto se chama de nua propriedade.

Temos então a propriedade dividida entre uma pessoa que é senhora da propriedade, também chamada de domínio, e outra que goza do direito de usar, usufruir e receber os rendimentos dela.

O detentor do usufruto pode usar o imóvel diretamente ou até mesmo locá-lo a terceiro, recebendo os alugueres.

Como o usufruto nasce? A forma mais comum é a doação da nua propriedade por parte do titular, se reservando o usufruto, mas também pode ser através de testamento ou instituição.

Posso instituir o usufruto a favor de A e doar a nua propriedade para o B.

Não posso fazer o contrário? Não, pois se doar a nua propriedade não poderá passar para terceiro o usufruto, pois este é intransferível.

Só existe uma forma de transferência do usufruto que é quando o transmitente o faz a favor de quem já é o nu proprietário, pois haverá a consolidação.

Também é lícito que eu venda a plena propriedade a duas pessoas, e estas estabeleçam quem ficará com a nua propriedade e quem ficará com o usufruto.

O usufruto pode ser temporário ou vitalício (por toda a vida do usufrutuário), devendo o termo constar expressamente do nascimento do usufruto nas suas diversas formas.

Não existe usufruto perpétuo,  pois uma das formas de sua extinção é exatamente a morte do usufrutuário.

Existe para essa última regra uma exceção: eu posso instituir usufruto a duas pessoas, dizendo que, por morte de uma, o usufruto ficará inteiro na sobreviva.

As formas de extinção do usufruto são: a consolidação, a renúncia, por término do prazo, por morte do usufrutuário, e, obviamente, por decisão judicial transitada em julgado.

O que acontece no caso de morte do nu proprietário? Vai ao inventário e partilha a nua propriedade.

 

 

quinta-feira, 28 de outubro de 2021

 DOAÇÕES  - ALGUNS PONTOS IMPORTANTES

Para que você possa fazer uma doação,  é necessário que você reserve bens e ou rendas suficientes para a sua manutenção. Se não o fizer está sendo pródigo, o que a lei civil proíbe.

Você pode doar aquilo que  poderia dispor em testamento. Em testamento, você pode dispor da parte que se chama parte disponível, ou seja, fora da chamada legítima de seus herdeiros necessários. 

Para os herdeiros necessários deve ser reservada a metade do patrimônio.

Quem são os herdeiros necessários? O cônjuge, herdeiros descendentes ou ascendentes.

Os colaterais, ou seja, irmãos, primos, tios e sobrinhos não são herdeiros necessários, portanto, você não necessita de fazer reserva de bens para compor a eventual herança deles. 

Outro outro ponto importante é que ao doar um bem você deve decidir se o está fazendo como adiantamento de legítima ou determinando que saia da parte disponível, ou seja, da parte que você poderia dispor em testamento.

Se a doação for a herdeiros necessários, e você silenciar quanto à natureza da doação, ela sairá da parte disponível. 

Como fazer a doação? 

Para doação de bens imóveis a regra geral é que se faça por escritura pública, portanto lavrada em tabelionato de notas, e que seja seguida pelo registro. A escritura é ato de vontade, enquanto o registro é a transmissão da propriedade ( domínio ) . Por isso você pode achar nas antigas escrituras a expressão: quem não registra não é dono. 

Para a doação de bens móveis não se exige a escritura pública, pelo que pode ser feita por contrato particular, mera declaração de doação ou mesmo no caso de pequenos objetos pela tradição, ou seja, pela entrega do objeto nas mãos do donatário. 

As doações são fatos geradores  de imposto de transmissão. O tributo é estadual. Veja bem o imposto de transmissão não ocorre somente bens imóveis, mas sobre quaisquer bens ou direitos. 



domingo, 8 de novembro de 2020

 NOVO VELHO TEMPO DAS ESQUERDA

O discurso nascido com Marc e Engels plantou a ideia de que o mundo é dividido entre opressor e oprimido. O opressor é o capitalista que juntou capital, e o usa para explorar o pobre do trabalhador. É pecado grave a acumulação de capital, a herança e o investimento. O Estado substitui o papel do capitalista malvado. O que seguiu na prática foi a imposição na base da força e de ditaduras. Também houve a criação de uma elite que é a  dirigente, conhecida na antiga URSS como a Nomeklatura. Ela não tem patrimônio  mas o usa com exclusividade AD ETERNUM. A sequência foi o nascimento de uma nova teoria criada por um cidadão chamado Gramsci. A novel ideia substitui a imposição pela força pelo convencimento das classes trabalhadores, via sindicatos de classe, e os estudantes.

 A semeadura deste tipo de ideologia nos países miseráveis é muito fácil. A maioria é proletária, não tendo patrimônio ou capital a perder. Entrar em divisão quando nada se tem é sempre bom. O sonho da Internacional Socialista é arrebanhar países meca do capitalismo com os EUA. Acontece que o país do Tio Sam é detentor uma classe alta poderosa, e uma  média muito importante. Como penetrar neste verdadeiro escudo? Trabalhar na imprensa, nos movimentos sociais e nos estudantes. Estas três classes não têm qualquer compromisso com a economia, daí ser campo mais fértil. Como não há partido político a defender a causa, a solução está em ocupar espaço dentro de um partido de direita, e  aos poucos mudar o seu objeto.

A candidatura de Biden está forte exatamente nessa ideia. Ele recebeu o apoio da imprensa internacional de esquerda, que é a grande maioria. Espero que as instituições americanas – que são fortes – resistam a essa investida.

Aposto que Biden não termina o mandato. Há grande chance de ser substituído pela vice. Se isso vai ser bom ou ruim, não tenho a mínima ideia.

 

 

terça-feira, 27 de agosto de 2019

MARX, DÁ PARA ACREDITAR NELE?

Karl Marx escreveu o Capital, um calhamaço de 5 volumes, onde desenvolve toda a sua teoria sobre economia. Basicamente ataca o capitalismo, pregando o socialismo para chegar ao auge que seria o comunismo.
Marx nunca trabalhou, pelo menos no que conhecemos como trabalho, vivendo às custas de sua esposa, que vinha de família de posses, e de alguma ajuda de seu ideólogo e mentor Engels, com o qual fez dupla no Manifest Der Kommunistischen Partei.
Como alguém que está em penúria financeira, não conseguindo nem prover seu próprio sustento, tem ideia para reformar, ordenar e disciplinar a macro economia?
Certamente não tinha tranquilidade e, sobretudo, neutralidade para pregar formas de aplicar os conceitos econômicos.
A verdade é que a esquerda não liga para isso, pois os conceitos marxistas são dogma de fé para eles, logo não carecem ser submetidos a um mínimo de crítica.
Pior ainda é que a grande maioria, para não exagerar dizendo que são todos, nunca leram uma linha sequer da mais famosa obra de Marx.
Fazendo uma comparação: seria a mesma coisa que um desempregado fazer um tratado sobre como arrumar emprego.
Por outro lado, as pessoas que pensam terem os comunistas reais aplicados as ideias de Marx estão redondamente enganadas, e ouso dizer que hoje Karl não seria marxista.

sábado, 10 de agosto de 2019

A FALTA DE EDUCAÇÃO DOS QUE CLAMAM PELA EDUCAÇÃO

Uma das bandeiras da esquerda, até com alguma justiça, é pela educação. É claro que não é a educação que as pessoas normais desejam, mas sim a ideológica, com formação de castas que preguem suas doutrinas. Legiões de jovens a alardear as ideias passadas pela sinistra.
Mesmo com essa bandeira assim desfraldada, eles na outra ponta não se comportam como se tivessem educação, esta entendida enquanto regras de polidez no comportamento, a urbanidade, a delicadeza do tratos perante os outros.
Tenho assistido aos depoimentos de ministros do governo Bolsonaro na Câmara e no Senado. É impressionante a falta de educação, a grosseria, a descompostura do pessoal da esquerda brasileira.
Seus questionamentos vêm sempre acompanhados de tentativas de desqualificar a pessoa  que vem prestar o seu depoimento perante o Parlamento. As perguntas são agressivas, e já vem com a exigência de que sejam respondidas não com o pensamento do entrevistado, mas sim com as ideias do Parlamentar que fala, sob pena de ser interrompido em sua manifestação.
Tenho notado que os Ministros escutam com toda a paciência os questionamentos que se alongam, e contém no mais das vezes longas e inúmeras perguntas.
Uma fala da Deputada Maria do Rosário chegou a ser hilária, ela queria que o Ministro Sérgio Moro olhasse para ela enquanto fazia a sua longa pergunta/discurso. Acontece que diante das inúmeras perguntas, pois os deputados faziam as perguntas em grupo, Moro ficava anotando num bloco de notas as perguntas. Ora não podia anotar e ficar olhando os lindos olhos da parlamentar.
Os deputados de esquerda interrompem a toda a hora o presidente da comissão e aos outros parlamentares, bem assim a própria pessoa do entrevistado. Ficam gritando, e proferindo insultos a todo o momento.
Se existisse uma Comissão de Ética séria, todos seriam - no mínimo - suspensos por falta de decoro.

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