sexta-feira, 26 de maio de 2017

HERANÇA DE COMPANHEIROS
O novel Código Civil Brasileiro deu um nova forma de tratar a herança dos companheiros (união estável). O artigo 1790 tratou da matéria de uma forma que colidia com a tradição que tinha se formado em nosso direito de família e sucessões.
O Supremo Tribunal Federal em decisão nova resolveu declarar a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil Brasileiro, de tal sorte que as relações de herança entre os companheiros passou a ser regida exatamente pelas regras aplicadas às pessoas casadas, observado, obviamente, os respectivos regimes,  como era decidido antigamente pelos pretórios.
Quando os companheiros não declaram espontaneamente o regime de bens é aplicado o regime da comunhão parcial à união.

sexta-feira, 17 de julho de 2015

VOCAÇÃO HEREDITÁRIA RESUMO PRÁTICO

1.   COMUNHÃO DE BENS – O cônjuge sobrevivente terá meação em tudo. Somente será herdeiro da outra metade se não houver descendentes e nem ascendentes do “de cujus.”
2.   COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – Se o falecido deixou bens particulares, o cônjuge terá além da meação nos aquestos, mais a concorrência nos bens particulares com os herdeiros necessários. Se ele não deixou bens particulares ficará somente com a meação dos aquestos. Se não houver herdeiros necessários fica com toda a herança.
3.   SEPARAÇÃO LEGAL -  Terá meação bens dos aquestos, e não herda no resto, salvo se não houver herdeiros necessários, pois nesta hipótese será herdeiro universal.
4.   SEPARAÇÃO PACTUAL – Não terá meação, mas concorre com os herdeiros necessário à herança.

5.   PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQUESTOS - Igual a comunhão parcial. 

terça-feira, 19 de maio de 2015

REVERTERE AD LOCUM TUUM

Diz o capítulo 3 versículo 10 do Gênesis: “tu és pó, e ao pó da terra retornará”. Ora, sob o ponto de vista físico-biológico é verdadeiro. O homem se forma a partir de bilhões de células que compõem as coisas que estão por ai, e ao final da vida, com a decomposição da embalagem as células voltam de onde saíram. Esta sentença está na entrada da maioria dos cemitérios do mundo: Revertere ad locum tuum. Com este intuito muita gente pede para ser enterrado em sua terra natal. Acho de um mau gosto terrível. A pessoa passou por inúmeras terras, andou por mares e planícies, enfrentou os males e gozou as benesses da vida. Aí ao morrer quer que seu corpo volte para o lugar de onde saiu? Getúlio em São Borja, Tancredo em São João Del Rey, então será que Pelé será enterrado em Três Corações? Gosto de minha terra São Gabriel, mas consideraria ser enterrado lá um retrocesso. De mais a mais, você é enterrado longe de seus afetos, e ficará eternamente esquecido, a tal ponto que seus descendentes não saberão nem onde você está. Costumo dizer que a gente não morre quando enterram nosso corpo, mas sim quando se esquecem de nós.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB.
A criação da Central Nacional de Indisponibilidade trazida pelo egrégio Conselho Superior de Justiça objetiva melhorar a segurança dos negócios jurídicos de transmissão de bens, especialmente ofertando aos adquirentes a certeza de que os contratos por eles firmados, seja por escritura pública ou por instrumento particular, não sejam objeto de anulação ou declaração de nulidade.
Além disso, a abrangência nacional da central criou uma possibilidade de que não haja contra aquela determinada pessoa que está dispondo de seu patrimônio qualquer tipo de restrição que venha a fazer com que o adquirente seja desapossado do imóvel por fraude a credor e ou fraude à execução. No primeiro caso, anulabilidade, e o segundo, mais grave por nulidade, haja vista que a má fé aqui se presume.
O dispositivo ordenador tem caráter administrativo, e é o Provimento 39/2014, publicado no DJe 30/07/2014. Nele é criado um sistema centralizado de tal sorte a controlar as pessoas que tem imóveis em indisponibilidade. O índex estabeleceu para tal mister um número a cada certificado, ou seja, o que se costuma chamar de Hash – sendo este uma sequência alfanumérica criada a partir de uma sequência de bits gerados através de algoritmos de dispersão. É uma verdadeira assinatura a autenticar a informação.
No dispositivo pórtico, foi também determinado que os tabeliães de notas, antes da prática de qualquer ato notarial QUE TENHA POR OBJETO BENS IMÓVEIS OU DIREITOS A ELES RELATIVOS, exceto no caso de TESTAMENTO, deverão promover a prévia consulta à base de dados, e consignando no ato o código gerado, ou seja, o denominado Hash.
Deve ser consultada a pessoa que faz a disposição, mas também a que adquire o bem ou direito, haja vista que se houver indisponibilidade por parte desta, o bem imediatamente passará à condição de indisponível, em ato simultâneo ao registro.
Quem faz o lançamento da novel indisponibilidade é o oficial do registro de imóveis.
A existência de indisponibilidade não impede a alienação do bem, mas as partes deverão ser advertidas pelo notário da existência da indisponibilidade, e que ela possivelmente poderá impedir o lançamento no álbum imobiliário da circunscrição ao qual está afeto.
A providência tomada pelo Conselho Nacional de Justiça constitui um avanço enorme em termos de segurança aos negócios jurídicos.


sábado, 19 de outubro de 2013

REGIME DE BENS

Embora o direito brasileiro tenha estabelecido tipos fixos de regime de bens, ou seja, comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação obrigatória ou legal de bens, separação pactual de bens, e a novidade a participação final nos aquestos, podem os pretendentes ao casamento livremente estipular quanto aos bens o que entenderem através de uma escritura pública de pacto antenupcial.
É claro que tal pacto deve ser seguido imediatamente do casamento, sob pena de não ter qualquer eficácia.
Nos pactos antenupciais é lícito que, embora se estabeleçam regimes típicos como os supra citados, as partes pactuem exceções quanto a determinados bens. Querem o regime da separação de bens, mas estabelecem que determinado bem,  por exemplo, o que será o lar da família seja comum.


quinta-feira, 15 de agosto de 2013

DOAÇÕES CONCORDÂNCIA DE OUTROS FILHOS


Se o pai deseja doar um bem imóvel a um filho, ele necessita da concordância dos demais descendentes? A resposta é não. Só existe a necessidade de concordância quando se trata de venda. 
As doações para filho são de dois tipos: adiantamento de legítima e da parte disponível. No primeiro caso, o pai está adiantando a herança que por sua morte o filho iria receber, devendo, portanto, esta parte ser descontada por ocasião do inventário, no que se chama de trazer à colação.  No segundo caso, o pai está usando o seu direito de dispor da metade de seus bens a quem bem entender (aprouver).
A anuência do filho que não recebe a doação é totalmente desnecessária, pois em qualquer caso não haverá possibilidade de qualquer ilegalidade ou simulação.

A exigência para a concordância no caso da venda se dá pela possibilidade de doação disfarçada, portanto fugindo das regras obrigatórias da doação. 

domingo, 11 de agosto de 2013

THE BOOK IS ON THE TABLE (REVIVAL)


Alguém me perguntou qual o motivo de minha paixão por livros. Claro que não vou chegar ao exagero de Borges: “Sempre imaginei que o paraíso fosse uma espécie de livraria”; afinal de contas, como já disse Gladys González, quando a gente vê tantos livros idiotas fazendo sucesso, devemos temer pela humanidade. Entretanto, prefiro pensar que existem livros e leitores de todos os tipos, assim como diria Francis Bacon alguns livros devem ser provados, outros devorados, e poucos mastigados e digeridos.
O livro, entretanto, pode não ter efeito algum sobre a pessoa. Assim pensava Georg Lichtenberg, ao dizer que os bons livros têm todos os mesmo efeito: tornar os tolos mais tolos ainda, e os sábios ainda mais sábios, mas deixam a maioria da mesma forma que antes.
Existem uns críticos que são sarcásticos, tais como José Ortega y Gasset, que dizia é uma obra de misericórdia não publicar coisas inúteis. Vejam o que diz o maravilhoso Leon Tolstoi: eu escrevo livros, por isso, sei todo o mal que eles fazem. Os críticos mordazes, como Simone Beaumont, dizem que escrever um livro é uma ato de amor, mas o problema é que, normalmente, o amor degenera em prostituição. Millor – o gênio – não deixou por menos: erudito é um sujeito que tem mais cultura do que cabe nele
Robert Benchley contava que levou quinze anos para descobrir que não sabia escrever, mas aí já não podia mais parar, pois ficou famoso demais. Faz-me lembrar certo escritor brasileiro.
Georges Louis Leclerc acaba com a raça dos que escrevem em linguagem coloquial – como eu: os que escrevem como falam, ainda que falem bem, escrevem mal. Está foi na pleura! Nada mais fácil do que escrever difícil; na simplicidade está a complicação que dificulta o ofício, disse Manuel Bastos Tigre.
Por outro lado, existem os radicais como Carlos Heitor Cony para quem escrever foi à tábua à qual me agarrei para não ser considerado por todas as pessoas como um idiota. Ítalo Calvino jurava que o escritor sempre esconde algo de modo que mais tarde seja descoberto.
Encerrando com dois poetas latino-americanos : Pablo Neruda, para quem na literatura você começa com uma letra maiúscula e termina com um ponto final, sendo que no meio você coloca as idéias, e João Cabral de Melo Neto, para quem escrever é estar no extremo de si mesmo

QUEM É ESTE ESCORPIÃO?

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