USUFRUTO

As pessoas simples costumam dizer: fulano tem usos e frutos. Elas não estão erradas, pois o usufruto é exatamente isso. O conceito seria o direito de usar e gozar do bem, e auferir seus frutos, enquanto destacado da propriedade.

A propriedade da qual foi extraído o usufruto se chama de nua propriedade.

Temos então a propriedade dividida entre uma pessoa que é senhora da propriedade, também chamada de domínio, e outra que goza do direito de usar, usufruir e receber os rendimentos dela.

O detentor do usufruto pode usar o imóvel diretamente ou até mesmo locá-lo a terceiro, recebendo os alugueres.

Como o usufruto nasce? A forma mais comum é a doação da nua propriedade por parte do titular, se reservando o usufruto, mas também pode ser através de testamento ou instituição.

Posso instituir o usufruto a favor de A e doar a nua propriedade para o B.

Não posso fazer o contrário? Não, pois se doar a nua propriedade não poderá passar para terceiro o usufruto, pois este é intransferível.

Só existe uma forma de transferência do usufruto que é quando o transmitente o faz a favor de quem já é o nu proprietário, pois haverá a consolidação.

Também é lícito que eu venda a plena propriedade a duas pessoas, e estas estabeleçam quem ficará com a nua propriedade e quem ficará com o usufruto.

O usufruto pode ser temporário ou vitalício (por toda a vida do usufrutuário), devendo o termo constar expressamente do nascimento do usufruto nas suas diversas formas.

Não existe usufruto perpétuo,  pois uma das formas de sua extinção é exatamente a morte do usufrutuário.

Existe para essa última regra uma exceção: eu posso instituir usufruto a duas pessoas, dizendo que, por morte de uma, o usufruto ficará inteiro na sobreviva.

As formas de extinção do usufruto são: a consolidação, a renúncia, por término do prazo, por morte do usufrutuário, e, obviamente, por decisão judicial transitada em julgado.

O que acontece no caso de morte do nu proprietário? Vai ao inventário e partilha a nua propriedade.