PROIBIÇÃO DE DESPEJOS

Inacreditavelmente o STF prorrogou a proibição de despejos residenciais e não residenciais até outubro próximo.

Tal decisão guarda dois erros importantes: primeiro, o Judiciário está legislando, ou seja, tomando o lugar do legislativo; o segundo, fere o Direito Constitucional de propriedade.

No primeiro caso, o legislativo deveria tomar atitude, mas não toma. No segundo caso, quem deveria zelar pela constituição a esta infringindo.

Afastando o lado legal supra explicado, tomemos o lado político: quando serão liberados os despejos? A decisão certamente não será jurídica, mas política. Fica ao sabor do STF.

Como ficam os locadores que necessitam receber os aluguéis ou recuperarem o imóvel de volta para locar a quem lhes possa pagar? 

Vivemos tempos estranhos. 

O que diriam Ruy Barbosa, Paulo Brossard, Cirne Lima...