DECEPÇÃO SUPREMA?

O Supremo Tribunal tem me decepcionado nos últimos julgamentos,pois tem fugido de ser um tribunal constitucional para ser uma corte política, e, portanto sujeita aos modismos. Quem entra nesta linha, não sai. Temo pelo julgamento do mensalão. Os quarenta, sem o Alibabá, podem acabar se livrando soltos. A moral nacional não pode perder a oportunidade.

QUOTAS SOCIAIS OU RACIAIS

O Supremo Tribunal tem me decepcionado nos últimos julgamentos,pois tem fugido de ser um tribunal constitucional para ser uma corte política, e, portanto sujeita aos modismos. Quem entra nesta linha, não sai. Temo pelo julgamento do mensalão. Os quarenta, sem o Alibabá, podem acabar se livrando soltos. A moral nacional não pode perder a oportunidade.

CEARÁ BELA SURPRESA

Fortaleza é uma das mais importantes cidades do nordeste. Na comparação com Porto Alegre, esta ganhando de cola erguida como se no turfe. Trata-de uma metrópole que, apesar de ter o dobro ou mais da população de Porto Alegre supera esta em organização e obras urbanas, sem falar que é uma cidade no litoral, com praias maravilhosas, e livre dos ecochatos. Andei pela zona de serra do Ceará, onde constatei que a natureza deu a eles o mesmo que deu às nossas cidades da serra gaúcha. É claro que não têm ainda a estrutura de Gramado e Canela, mas estão  no  caminho. O Ceará é a primeira ponta positiva do nordeste, tendo tudo para puxar um novo foco de desenvolvimento, se o governo não atrapalhar demais.

PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

O presídio central de Porto Alegre padece do mesmo mal de todos prédios públicos: não há verba para manutenção. Deixam quebrar tudo para depois fazer uma reforma geral. Acontece que uma obra num presídio é muito complicada, pois não há onde por os presidiários enquanto a obra está sendo feita. Daí que vão postergando até virar o caos que é hoje.
A solução está em construir um três presídios menores, e colocar todo o mundo lá. O prédio velho deve ser demolido.

NADA DE FOLGA RELIGIOSA: AO TRABALHO.

Em solidariedade ao movimento das lésbicas para tirar os crucifixos dos tribunais, quero dar o meu total apoio, e também começarei uma campanha para que o estado laico realmente se instale no país. A primeiro coisa a fazer é terminar com todos os feriados religiosos católicos do nosso calendário. Vamos passar a trabalhar nesses dias, pois não tem qualquer sentido um estado laico ter que fazer feriado quando uma religião manda. Neste sentido, vamos começar a trabalhar no Natal, na 6a Feira Santa, Corpus Christi, Aparecida e Navegantes. Também não tem qualquer sentido fazer feriado em Carnaval, mesmo que seja uma festa pagã, mas é festa. Também não tem sentido um dia dedicado ao trabalho que é o dia primeiro de maio, NÃO SE TRABALHE EXATAMENTE NO DIA DO TRABALHO, é muito incoerência, vamos terminar com esse feriado também. Outra coisa,  também este negócio de uma folga por semana vem do Sabah Judeu que é um feriado religioso, e o domingo vem de o Dia do Senhor que também é religioso, então vamos trabalhar também aos sábados e domingos.

TAXA DE AVALIAÇÃO NO RS

Existe um imposto estadual chamado de IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO POR CAUSA MORTIS OU DOAÇÕES. O nome já diz tributa o ato fato morto ou as liberalidades tipo doação de quaisquer bens ou direitos. A base de cálculo, ou seja, o valor sobre o qual vai ser cobrado não é o valor atribuído pelas partes, mas sim o resultado da avaliação fiscal realizada pela Fazenda, o que por si só é estranho sob o ponto de vista de justiça, pois ela é interessada direta que a avaliação seja maior. Pois a fazenda estadual no RS conseguiu determinar por lei que a tal avaliação – que a rigor  só interessa a fazenda – seja paga através de uma taxa.  Ora, o conceito de taxa é  o pagamento por serviço utilizado pelo contribuinte ou posto à sua disposição. A pergunta é qual o interesse do contribuinte na avaliação. A tal taxa é de R$230,00. Todos pagam a tal taxa.  Aí que vem o incrível; paga até quem fica isento do imposto. Em suma, todo o mundo sai tributado de uma forma ou de outra.  Pode haver também casos em que a taxa para avaliação seja maior que o imposto. 

DIREITO DE SUPERFICIE – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

O Direito de Superfície apareceu pela primeira vez em nosso direito com a Lei Federal 10.257/01,  a qual autorizou  a instituição somente para os  imóveis urbanos.  O novel Código Civil  ampliou a possibilidade aos imóveis rurais, é verdade que implicitamente, mas a maioria da doutrina,  entende que se aplica agora aos imóveis rurais.

A instituição se dá através de ato de vontade, obrigatoriamente por escritura pública, haja vista que é da essência do instituto para a sua validade, independentemente do valor do bem,  e que se complementa com a publicidade no registro de imóveis, fixando assim a existência do direito real.  A instituição poderá ser gratuita ou onerosa, e temporária , face o caráter cogente do artigo 1.369 do CCB.

Entendo que não é caso de aplicação de normas de parcelamento ou fração mínima de parcelamento, pois não há divisão da propriedade, mas somente oneração parcial dela, autorizada, excepcionalmente pela lei.

A regra geral é de que o proprietário,  ao final,  fique com  as benfeitorias, devendo indenizá-la somente no caso de previsão de ressarcimento  no contrato de instituição.

Não há necessidade de acúmulo entre construção e plantações, haja vista que a lei  utiliza a expressão “ou” no sentido de alternativa e não o “e” que teria o sentido cumulativo.

A forma de instituição é igual a de usufruto. Comparece o proprietário e declara instituir o direito de superfície onerosamente, declarando ter recebido o preço,  ou como mera liberalidade, a favor de outrem,  que comparece aceitando.