segunda-feira, 21 de setembro de 2009

MÁ INFORMAÇÃO

Qualquer assunto que eu entenda ou tenha presenciado quando sai no jornal tem uma ou outra, ou várias imperfeições ou erros.
Toffoli foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal.
Na mesma semana, ele foi condenado em primeiro grau em juízo civel.
Manchete dos jornais nacionais: Juiz suspende condenação de Toffoli.
Na verdade, Toffoli recorreu da decisão e o Juiz recebeu o recurso com dois efeitos de praxe: suspensivo e devolutivo.
Em resumo: o que é fica suspensa é a execução da sentença face ao recurso, sendo o assunto levado a novo exame por Tribunal.
O Juiz não fez qualquer outro julgamento, até porque não pode, mas simplesmente recebeu o recurso, trancou qualquer efeito até que a segunda instância ou outra mais superior decida, com trânsito em julgado definitivo, e somente ao final que será aplicada a sanção, ou ele será absolvido se entenderem assim os componentes do tribunal.
(Desculpem os bacharéis que lerem este texto, pois usei linguagem comum para explicar o que aconteceu, pois o blog não é só lido por iniciados)

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