O RIO É MAIS PERIGOSO PARA BATTISTI

Um dos juristas que mais admiro - e sou econômico para chamar alguém de jurista - Paulo Brossard de Souza Pinto, falando em Zero Hora sobre o assunto Battisti, disse com todas as letras que a decisão do Supremo Tribunal Federal, pretório o qual ele honrou durante um bom tempo, não pode deixar de ser respeitada.
Disse, em outras ponderações técnicas, que o Supremo julga o caso por competência originária,ou seja, somente ele pode processar e julgar. Não cabe ao executivo o papel de revisão da decisão da mais alta corte.
É evidente que o governo sabe disto, e o soube desde o começo, quer , isto sim, tirar da história uma decisão política, mesmo que seja por conta da desmoralização do Supremo como órgão de decisão irrecorrível. O governo não se conforma que um dos seus, ou seja, alguém de esquerda que tenha participado de grupos radicais, tal como a nossa atual presidente, possa a vir ser condenado por seus atos, mesmo que já julgados em definitivo no país de origem.
Brossard, no alto de sua sabedoria, esmiuça o caso em ZH, pondo por terra as teses tolas que levaram Lula a manter o Battisti no país.
O que mais me espantou neste caso não foi a decisão de Lula, Genro e Dilma, pois estes a gente já conhece, e não esperava outra iniciativa que não fosse a de proteção ao italiano, pois a ideologia é comum, mas o que me causou espécie foram os votos que foram favoráveis a manutenção no Brasil. Sob o ponto de vista estritamente técnico teria que ter dado unanimidade, e não deu.
O tratado, que no Brasil, por aprovação do Senado é lei, não abre brecha à tese vencedora. A idéia de que correria perigo na Itália chega a ser infantil, pois é óbvio que ele corre mais perigo morando no Rio de Janeiro do que numa cadeia de Roma. Para conferir é só olhar as estatísticas.