FICHA SUJA FORA, JÁ!

O Supremo Tribunal Federal julgou ontem uma ação onde Jarbas Barbalho pedia a não aplicação da Lei da Ficha Limpa (ou Suja) nas atuais eleições. O tese é a de que a lei não pode retroagir.Não posso deixar de dar minha opinião.
O STF teve empatada a votação, ou seja, cinco a cinco. Acontece que normalmente a Corte Suprema é composta por 11 Ministros. Há pouco tempo tivemos a aposentadoria do Ministro Eros Grau. Com isso, o Excelso Pretório restou com uma composição par, o que não é recomendável.
Após  empate, foi posto em votação se o Tribunal julgaria ou não, pois o empate por si só não resolveria o caso.O Tribunal decidou que decidiria naquela assentada.
Finalmente, por obra e graça do Ministro Celso de Mello, o decano do Tribunal,  foi apresentada a tese de que, e não havendo o autor da ação conseguido alcançar a maioria dos membros do tribunal, ou seja,  mais da metade o recurso deveria ser julgado improcedente ou não provido. O Tribunal por 7 votos a 3 acolheu a tese de Celso de Mello, mantendo assim a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que mandava aplicar imediatamente a Lei da Ficha Limpa(ou Suja). Com isso a eleição de Jarbas Barbalho como Senador estava anulada por nulidade de sua candidatura.
Vejo no episódio duas posições: a primeira, é que  juridicamente não pode a lei retroagir para condenar alguém. É uma questão de segurança jurídica. Se não havia lei, e eu transgredi, poderia não tê-lo feito se a proibição fosse pré-existente, e portanto não seria punido; a segunda, é que a lei tem uma força moral incrível, e realmente há muito estávamos precisando dela.
A lei está fazendo o papel que o eleitor brasileiro não quer fazer. Os nossos eleitores elegem tudo quanto é safado; reconduz quem foi cassado; elege réus confessos; prestigia quem é protótipo do mal político.