Tenho lido na mídia que o nosso líder comemorou junto com o sua turma, com grande estardalhaço, como sói acontecer o envio de projeto de lei ao Congresso que introduz no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um parágrafo que que proíbe castigos físicos às crianças por parte dos pais.
Observei que existem três tipos de posicionamento quanto à matéria: o primeiro, é a turma que é a favor de qualquer coisa que parta de Lula Lá; a segunda, é a dos malvados que não abrem mão da chibata, mesmo que seja contra seus próprios filhos; a terceira, a qual eu me associo que pergunta: maus-tratos aos filhos era permitido na legislação anterior(ou atual)?
Na dúvida, foi no Código Penal, e lá está:
Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Parágrafo 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990)
Os desavisados que leem as notícias sobre o assunto tendem a achar que os pais anteriormente podiam bater nos filhos como bem entendessem, e não é bem assim.
O que sempre aconteceu é que tanto as autoridades policiais como as autoridades judiciárias, ao aplicar a lei penal, sempre levavam em conta o fator moderação, pois a lei penal fala claramente em abuso.
Vejo nessa história dois problemas: um, estamos cada vez mais afrouxando os controles sociais; dois, as teses de relaxamento educacional fundadas em linhas meramente ideológicas estão afundando a nossa sociedade.
Nunca dei um tapa na minha filha, mas tive, durante todo o tempo a colaboração dela. Se as circunstâncias fossem diferentes poderia ter sido outro o meu procedimento.
Muitas pessoas maravilhosas que conheci nestes meus 57 anos tiveram uma educação muito rígida, e recheadas de tapas, nunca delas ouvi qualquer queixa. Na outra banda, os exemplos também são numerosos, ou seja, conheci muitos canalhas que jamais tiveram castigos severos dos pais.
Existem duas pessoas inviáveis dentro de mim: a primeira, a que os meus inimigos imaginam; a segunda, a que os meus amigos propagandeiam.
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