sábado, 31 de julho de 2010

PODIA ANTES?

Tenho lido na mídia que o nosso líder comemorou junto com o sua turma, com grande estardalhaço, como sói acontecer o envio de projeto de lei ao Congresso que introduz no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um parágrafo que  que proíbe castigos físicos às crianças por parte dos pais.
Observei que existem três tipos de posicionamento quanto à matéria: o primeiro, é a turma que é a favor de qualquer coisa que parta de Lula Lá; a segunda, é a dos malvados que não abrem mão da chibata, mesmo que seja contra seus próprios filhos; a terceira, a qual eu me associo que pergunta: maus-tratos aos filhos era permitido na legislação anterior(ou atual)?
Na dúvida, foi no Código Penal, e lá está:
Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Parágrafo  3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990)
Os desavisados que leem as notícias sobre o assunto tendem a achar que os pais anteriormente podiam bater nos filhos como bem entendessem, e não é bem assim.
O que sempre aconteceu é que tanto as autoridades policiais como as autoridades judiciárias, ao aplicar a lei penal,  sempre levavam em conta o fator moderação, pois a lei penal fala claramente em abuso.
Vejo nessa história dois problemas: um, estamos cada vez mais afrouxando os controles sociais; dois, as teses de relaxamento educacional fundadas em linhas meramente ideológicas estão afundando a nossa sociedade.
Nunca dei um tapa na minha filha, mas tive, durante todo o tempo a colaboração dela. Se as circunstâncias fossem diferentes poderia ter sido outro o meu procedimento.
Muitas pessoas maravilhosas que conheci nestes meus 57 anos tiveram uma educação muito rígida, e recheadas de tapas, nunca delas ouvi qualquer queixa. Na  outra banda, os exemplos também são numerosos, ou seja, conheci muitos canalhas que jamais tiveram castigos severos dos pais.

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