A esquerda colocou em seus temas de luta o aborto livre. A principal motivação seria a liberdade da mulher de dispor de seu próprio corpo. A proibição do aborto nestas condições faria com que a mulher fosse tolhida, por exemplo, de expulsar de seu corpo algo que se tornou indesejável ou mesmo que jamais quis.
Entendo que existe um erro nesta tese, haja vista que, embora realmente a mulher tenha a livre disposição do seu corpo, o corpo que está dentro do seu com o seu não se confunde. Trata-se de outro ser.
O ser gerado no ventre materno vem com uma carga genética completa, dotado, pois de todas as características humanas, dependendo somente de um bom desenvolvimento interno. Tem ele uma individualidade, uma unidade estruturada, incluindo capacidade intelectual, sexo, caráter, temperamento.
Dizer, como alguns, que se trata de simples excrescência da mãe é uma tolice sem fim. Se não existe ainda, nos fetos mais precoces, elementos futuros como uma vida moral ou psíquica, mas existe já potencial de formações celulares donde sairá todo o sistema nervoso, arcabouço físico necessário a tais condições.
O direito brasileiro não diz que a vida começa com o nascimento, mas que a personalidade civil começa aí, o que é bem diferente, mesmo assim põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Certa ocasião, visitei o Museu Nacional no Rio de Janeiro, onde tive a oportunidade de ver em potes de vidro fetos do primeiro ao 9ºmês. Nunca esqueci daquelas imagens.
A desculpa mais cínica para a defesa do aborto é a de que existem milhões de abortos a cada dia no Brasil, e, portanto, seria hipocrisia não admiti-la. Ora, este mesmo princípio poderíamos usar para os demais crimes como roubo, furto ou até homicídios. Existem milhões de furtos e roubos no Brasil em cada ano, bem assim, existem milhares de homicídios. Bastaria então descriminalizá-los para que desaparecessem do mundo jurídico brasileiro, mas ficando ainda no nível dos fatos. Não haveria mais ladrão ou homicida, mas as pessoas continuariam a subtrair coisas e a matar outros.
O Código Penal é um index de comportamentos que a sociedade reputa como contrários ao interesse público. Quando se coloca ali uma determinada conduta como criminosa, na verdade, se está passando um recado para toda a sociedade: não faça. Se a lei penal diz matar alguém é crime, está dizendo para todos que não devam matar os seus semelhantes.
O fato de a igreja – enquanto instituição – estar contra a liberação do aborto não quer dizer que se trata de algo arcaico ou fora de moda. Colocar a luta da igreja contra o aborto no mesmo nível da defesa do celibato é outra bobagem muito grande. Enquanto o celibato é um simples estatuto administrativo da igreja, a defesa da vida é dogma de fé.
Por fim, quero dizer que não vejo diferença entre um ente que é tirado a força do ventre da mãe e um que sai espontaneamente, ambos tem direito à vida. Este ponto jamais é discutido pelos os defensores do aborto, o que por si só torna suas teses pelo menos insuficientes a um convencimento pleno.
Existem duas pessoas inviáveis dentro de mim: a primeira, a que os meus inimigos imaginam; a segunda, a que os meus amigos propagandeiam.
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