MENSALÃO E PRESCRIÇÃO

Existe no direito um instituto muito salutar que se chama prescrição. Significa que, decorrido certo tempo, o autor da infração não poderá mais ser punido por ela. Por que existe tal instituto? Para evitar que a passagem do tempo torne sem sentido a aplicação da pena, ou seja, os fatos estão muito longe da punição.
Em regra, a prescrição em matéria penal ocorre pelo dobro da pena máxima aplicada ao delito, quando não houve ainda condenação, e pelo limite da condenação quando ela já tenha transitado em julgado, ou seja, aplicação em concreto. É claro que existem exceções, mas o que nos interessa aqui é o sistema geral.
Se o sistema é bom e universal, ocorrendo em todos os sistemas penais do mundo, qual é o problema? É que, no Brasil, o processo demora tanto, existem tantos recursos e filigranas jurídicas que podem ser aplicados – e o são – que grande parte dos delitos acaba por prescrever.
Nos últimos dias, tivemos notícia que o caso do mensalão do PT, terá prescrição para o crime de formação de quadrilha em agosto. Por que o processo demora tanto? O processo está sendo conduzido pelo relator Ministro Barboza, o qual tem tentado acelerar a tramitação do mesmo, mas não tem conseguido.
O grande problema é a quantidade de réus envolvidos. Aí que está o grande problema. O bom pescador usa uma rede de malha bem grossa, de tal sorte que pegue somente os grandes peixes e deixe os pequenos escaparem por entre as linhas da rede, e livram-se soltos. O Ministério Público Federal deveria ter indiciado somente as cabeças da operação, ou seja, da quadrilha, deixado os peixes miúdos fora do processo.  resultado é que o processo ficou enorme, um número absurdo de testemunhas para apanhar a oitiva, cartas precatórias e rogatórias, volumes do processo em número assustador.
Quanto maior o processo mais possibilidades de erros processuais, a ensejar anulabilidades e nulidades a beneficiar os réus.

É triste, pois havia uma grande possibilidade de, finalmente, fazer uma limpeza na área política, quando, no mínimo, teríamos um espantalho a assustar os que se aventurem a praticar delitos contra os interesses maiores da nação.